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Nº: 64/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
DECRETO 064-2020 - SUPLEMENTAÇÃO - JULHO 2020
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Nº: 059/2020
Data: 10/07/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL 59-2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS EM CONTENÇÃO CORONAVÍRUS COVID-19
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Nº: DECRETO MUNICIPAL 52-2020
Data: 10/06/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS EM CONTENÇÃO CORONAVÍRUS COVID-19
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Nº: DECRETO MUNICIPAL 50-2020
Data: 10/06/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
DECREDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS EM CONTENÇÃO CORONAVÍRUS COVID-19
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Nº: DECRETO MUNICIPAL 49-2020
Data: 10/06/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS EM CONTENÇÃO CORONAVÍRUS COVID-19
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Nº: DECRETO MUNICIPAL 42-2020
Data: 11/05/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS EM CONTENÇÃO CORONAVÍRUS COVID-19
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Nº: DECRETO MUNICIPAL 34-2020
Data: 10/04/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS EM CONTENÇÃO CORONAVÍRUS COVID-19
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Nº: DECRETO MUNICIPAL 33-2020
Data: 10/04/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19
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Nº: DECRETO MUNICIPAL 30-2020
Data: 10/04/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS EM CONTENÇÃO CORONAVÍRUS COVID-19
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Nº: DECRETO MUNICIPAL 020-2020
Data: 10/03/2020
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
SALÁRIO MÍNIMO 2020
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