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Nº: 424/2020
Data: 10/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PORTARIA FEDERAL Nº 424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - FIXAÇÃO DE NOVAS IDADES PARA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO PENSÃO POR MORTE
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Nº: 1599/2021
Data: 10/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1599-2021 - ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EXCLUI DO RPPS O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS
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Nº: 9.907-2020
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PORTARIA FEDERAL Nº 9.907-2020 - ESTABELECE PARAMETROS PARA ATENDIMENTO REQUISITOS DA LEI 9.717-98 PELOS DIRIGENTES GESTORES E MEMBROS DO CONSELHO E COMITÊ
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Nº: 9.648-1998
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI FEDERAL 9.648-1998 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.666-93
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Nº: 261/2020
Data: 10/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PORTARIA MUNICIPAL 261-2020 - DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE RECURSOS PREVI-NOBRES
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Nº: PORTARIA FEDERAL 1348-2019
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS E PRAZOS PARA ATENDIMENTO DA EC 103-2019
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Nº: LEI FEDERAL 8.883-1994
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.666-93 - ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Nº: 18.084/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020 - ALTERA O PRAZO PARA COMPROVAÇÃO A SEPT DO CUMPRIMENTO DE PARÂMETROS GERAIS RELATIVOS AOS RPPS
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Nº: 14.816/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PORTARIA Nº 14.816 DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios
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Nº: 173/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR DA UNIÃO Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 - ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS COVID 19
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