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Nº: 1579/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1579-2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2020
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1576-2020
Data: 10/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LOA 2021
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Nº: LEI MUNICIPAL 1553-2020
Data: 10/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2020
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1545-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LOA 2020
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1523-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2019
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1520-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LDO-2020
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1504-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2019
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1502-2018
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LOA-2019
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1497-2018
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
ALTERA INCISO IV DO ART. 48 DA LEI 1325-2014 - ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1489-2018
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUMENTA LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - LOA
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Baixado: Nenhuma vez