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Título Data Arquivo
PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020 - ALTERA O PRAZO PARA COMPROVAÇÃO A SEPT DO CUMPRIMENTO DE PARÂMETROS GERAIS RELATIVOS AOS RPPS
10/08/2020
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PORTARIA Nº 14.816 DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios
10/08/2020
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LEI COMPLEMENTAR DA UNIÃO Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 - ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS COVID 19
10/08/2020
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PORTARIA Nº 464 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS
10/08/2020
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LEI FEDERAL GERAL DA PREVIDENCIA NO SERVIÇO PÚBLICO Nº 9717 de 27-11-1998 - Atualizada até 18-06-2019 - DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA RPPS - Correção do art. 7º IV
10/08/2020
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LEI MUNICIPAL 1579-2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2020
10/08/2020
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DECRETO 064-2020 - SUPLEMENTAÇÃO - JULHO 2020
10/08/2020
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RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS - JULHO-2020
10/08/2020
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RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS - JUNHO-2020
10/08/2020
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RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS - MAIO-2020
10/08/2020
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